Randolfe garante apoio para pautas da enfermagem no Senado

O V Encontro dos Conselhos de Enfermagem da Região Norte, realizado em Macapá na sexta-feira (08), teve a participação do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) como convidado. Quando deputado estadual, Randolfe foi autor da Lei que reduziu a carga horária da categoria para 30 horas semanais, tornando o Amapá o primeiro estado a atingir essa conquista. “Foi um dos melhores momentos do meu mandato na Assembleia Estadual”, disse Randolfe.

Outra conquista que contou com apoio dos enfermeiros e demais categorias do serviço público foi a Lei, protagonizada por Randolfe, que ampliou a licença maternidade das servidoras públicas estaduais para 180 dias. Mais uma vez o Amapá figurava como vanguarda no avanço dos direitos dos servidores públicos. A aprovação da Lei contou com ampla mobilização social e participação intensa dos trabalhadores.

A cnquista das 30 horas no Amapá ainda não é uma realidade nacional. O Projeto de Lei que amplia esse direito para os trabalhadores de todo o Brasil aguarda entrar na pauta da Câmara dos Deputados. O senador Randolfe assegurou no encontro de sexta-feira que, tão logo o projeto entre em debate no Senado, vai trabalhar pela celeridade de sua aprovação.

Outro tema importante para os enfermeiros, lembrado por Randolfe, é a ampliação do debate sobre o Projeto de Lei do Ato Médico, que trata de definir as atividades específicas dos médicos, que só podem ser realizadas por eles ou com a sua autorização. Randolfe se comprometeu em realizar uma audiência pública para ampliar o debate com participação das demais categorias da saúde.

A polêmica central é a possibilidade de a Lei promover uma espécie de tutela dos médicos sobre os outros profissionais da saúde. Alei determina, por exemplo, que “procedimentos invasivos” são de alçada exclusiva dos médicos. Nesse sentido, um procedimento de acupuntura, em tese, só poderia ser feito por médico ou autorizado por ele. Por esse e outros exemplos o debate precisa ser ampliado, com o que se comprometeu Randolfe. O projeto já está no Senado.

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