Randolfe pede transparência nas notas do Enem

Projeto foi protocolado nessa quarta-feira e, assim que for lido em Plenário, será encaminhado para apreciação nas Comissões

Já no começo do retorno legislativo, e em resposta aos recentes escândalos que envolveram uma das provas mais esperadas por milhões de estudantes, o senador Randolfe Rodrigues (REDE – AP) apresentou, nessa quarta-feira (5), um Projeto de Lei (PL) que obriga o Governo Federal a implementar mecanismos eletrônicos que promovam maior transparência e publicidade nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).

Para Randolfe, “o Enem é uma prova que define o futuro e os sonhos de milhões de jovens brasileiros” e por isso “não pode a mesma confusão vivenciada no Enem 2019 se repetir nos próximos anos”. Por isso, o senador sugere que o Enem deve adotar mecanismos informáticos que possibilitem a conferência da nota atribuída a cada prova pelo candidato participante, em atendimento aos princípios constitucionais da publicidade e transparência administrativa.

O sistema informático proposto por Randolfe deve assegurar, entre outras medidas, a possibilidade de o candidato acessar o arquivo digital que reproduza o seu cartão de resposta; informações acerca do índice percentual de acertos e do grau de dificuldade de cada questão de cada prova do Exame, além de informações sobre a nota atribuída a cada item da prova do candidato, calculadas de acordo com a Teoria da Resposta ao Item (TRI)

Segundo Randolfe, “diante dos questionamentos quanto à credibilidade do Exame, é urgente a necessidade que o Parlamento atue para tentar garantir a maior transparência, publicidade e accountability (prestação de contas) ao Enem, que realmente define a vida de muitas pessoas”.

O senador afirma ainda que “mesmo que se tome como verdade a informação do Governo de que o erro do Enem tenha atingido ‘apenas’ 0,15 dos candidatos – o que não é possível aferir, já que o MEC não está dando a devida transparência à questão – o problema não pode ser minimizado, pois se está decidindo sobre uma vida de esforço e dedicação de 3,9 milhões de pessoas”.

Para Randolfe, “ é crucial a aprovação do Projeto para que o poder público implemente as medidas nele previstas”. O senador acredita ainda que “a efetivação do sistema informático almejado facilitará a fiscalização da Administração pelos seus mais interessados administrados, dando mais lisura às seleções públicas”.

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