Randolfe propõe refinanciamento de dívidas do Programa Minha Casa Minha Vida

O senador Randolfe Rodrigues (REDE – AP) quer que os inadimplentes do Minha Casa, Minha Vida possam refinanciar suas dívidas. Para isso, apresentou o Projeto de Lei n° 5545/2019 que Institui o Programa de Regularização de Débitos junto ao Programa Minha Casa, Minha Vida. Com a proposta, será possível uma renegociação cujos descontos sobre multas e juros podem atingir 90% do valor devido. Essa dedução cai à medida que se amplia o prazo de pagamento, que pode chegar a até dez anos.

Segundo dados apresentados pelo senador, até agosto de 2018 já haviam cerca de 351 mil contratos inadimplidos no Programa. Para Randolfe, “o projeto será capaz de aliviar a vida de centenas de milhares de brasileiros, já tão prejudicados com a prolongada crise econômica”.

Na faixa 1 do programa, na qual são enquadrados aqueles que possuem renda familiar bruta de até R$ 1.800 e que pagam parcelas mensais entre R$ 25 e R$ 270, 36,9% dos beneficiados estavam com prestações atrasadas no final de 2018, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável pelo programa.

Por se tratar de um contrato entre agentes privados, a União terá de subsidiar a renegociação, ressarcindo as instituições financeiras pelos custos associados a essa operação. A União também deverá avalizar o pagamento das prestações em caso de inadimplência justificada do beneficiário, por exemplo, em situações de perda de emprego sem justa causa.

O Programa completou 10 anos em julho deste ano e surgiu para dar dignidade a milhões de famílias que não tinham condições de acessar um dos direitos humanos mais básicos: a moradia; prevista no art. 6 da Constituição. Entre 2009 e 2018, foram realizados mais de cinco milhões e meio de contratos, dos quais mais de quatro milhões de unidades foram concluídas.

“Com a avassaladora crise que atingiu o país a partir de 2015, e da qual ainda não conseguimos nos recuperar plenamente, cerca de treze milhões de brasileiros estão desempregados e outros tantos tiveram reduções substanciais em suas rendas. O teto para morar é, muitas vezes, o único conforto acessível a essas famílias, a última chama de dignidade que lhes restou. O risco que vivenciamos hoje é que, mesmo esse mínimo de dignidade possa desaparecer devido ao inadimplemento das prestações”, explica Randolfe em seu Projeto.

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