Randolfe protocola PL prevendo restituição antecipada do IR para minimizar impactos do Coronavírus

O senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), líder da oposição no Senado Federal, protocolou nesta sexta-feira (20) projeto de lei que prevê a restituição antecipada do imposto de renda da pessoa física em 2020, ano-base 2019. Esta é mais uma medida do parlamentar no intuito de minimizar os impactos da pandemia de Covid-19 no Brasil. Desde o início dos alertas para conter a circulação do novo Coronavírus no País, o senador já apresentou seis projetos de lei para ajudar no esforço de controle da epidemia.

O projeto protocolado nesta sexta prevê restituição do imposto de renda em até 15 dias após a entrega da declaração pelo contribuinte. Caso a Receita Federal constate posteriormente alguma irregularidade na declaração do imposto de renda, ela poderá solicitar a devolução de valores indevidamente restituídos. O objetivo de Randolfe é equilibrar as finanças das famílias brasileiras com as incertezas da pandemia de Coronavírus.

“Estamos em um momento de esforço coletivo para minimizar os efeitos da epidemia na saúde das pessoas e suas consequências para a economia˜, disse o senador. “O Brasil já vinha enfrentando uma grave crise econômica e o Coronavírus tem potencial para agravar ainda mais”, completou.

Randolfe também defende ações de curto prazo para diminuir as perdas econômicas, especialmente para os trabalhadores. “O Poder Executivo tomou medidas para proteger a saúde financeira de empresas, como a desoneração de impostos, mas a classe trabalhadora já começa a sentir os efeitos da paralização das atividades econômicas“, ponderou.

O senador ainda frisa que o projeto não criará nenhum tipo de despesa para o governo, uma vez que os recursos seriam devolvidos posteriormente ao contribuinte. “Uma medida simples com efeito imediato para os trabalhadores e suas famílias em um momento de maior necessidade como agora”, arrematou.

Além deste, o senador também apresentou projetos propondo que seguradoras incluam em suas coberturas casos de pandemia, que coíbe o aumento abusivo de preços, projeto que destina recursos dos fundos partidário e eleitoral para ações de combate à epidemia, projeto que cria o Sistema Solidário de Proteção da Renda e outro que suplementa em pelo menos 50% o Bolsa Família durante a pandemia.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *