Randolfe quer que Seguradoras de Vida cubram epidemias e pandemias

O Senador Randolfe Rodrigues (REDE – AP) apresentou, nessa quinta-feira (12), um Projeto de Lei que obriga a inclusão, na cobertura de seguros de vida, de óbitos decorrentes de epidemias ou pandemias, como é o caso do Coronavírus (Covid-19). Atualmente, as seguradoras não são obrigada a arcar com o dinheiro em casos como esse.

Na proposta de Randolfe, mesmo que a apólice contenha algum tipo de restrição, as empresas não poderão se eximir do pagamento se a morte ou a incapacidade do segurado for causada por infecção por epidemias ou pandemias, mesmo que reconhecidas e declaradas pelas autoridades competentes. “A atual legislação não prevê o pagamento em casos como estes e, para nós, é preciso assegurar que as vítimas de pandemias possam ter a cobertura por seguro de vida”.

O senador ressalta que o mundo vem sofrendo com a expansão dos casos de Coronavírus e que no Brasil já são mais de 50 casos confirmados e outros 1.000 suspeitos. Para Randolfe, “além da dramática crise sanitária em nível mundial, que coloca em verdadeiro risco a vida de milhares de seres humanos, as pessoas ainda se preocupam e estão sujeitas a um incabível risco patrimonial! Por outro lado, as seguradoras parecem imunes a essa crise, pois estabelecem com excludentes de sua responsabilidade as mortes ou danos à Saúde por decorrência de epidemias e pandemias”.

Para Randolfe, “a falta deste tipo de cobertura é uma inversão do sistema protetivo da vida humana, tendo em vista que nem mesmo as expectativas patrimoniais minimamente esperadas seriam resguardadas”. O senador lembra ainda que as referidas doenças não consistem em custos extraordinários às seguradoras, uma vez que não fogem às suas previsões de equilíbrios atuariais ordinárias: “sobretudo quando se considera a baixa taxa de mortalidade da doença; mas, mesmo que se trate de uma reduzida letalidade, a doença ainda causa enormes riscos e aflições às pessoas envolvidas, o que justifica a sua proteção por seguros privados”, justifica.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *