Randolfe Rodrigues defende em parecer que embaixadas sejam comandadas por diplomatas de carreira

O senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP), líder da oposição e relator da PEC 118/2019, que dispõe sobre a indicação de embaixadores pelo Presidente da República, emitiu seu parecer da matéria.

No mérito, a Proposta determina que a indicação dos embaixadores, ou seja, dos chefes de missão diplomática de caráter permanente, deverá decair sobre servidores integrantes da carreira diplomática, vedando a possibilidade do livre
provimento do cargo, independentemente da formação do candidato ao posto.

O substitutivo proposto mantém o espírito da proposta original, com os mesmos efeitos jurídicos, buscando, contudo, resolver o problema na sua origem. Conforme o texto proposto pelo líder da REDE no Senado, as indicações de pessoas que não sejam da carreira diplomática, sequer serão enviadas ao Senado Federal. “Esse é um cargo estratégico; os interesses brasileiros dependem da atuação de nossos embaixadores e, portanto, exigir que essa função seja ocupada exclusivamente por membros do nosso corpo diplomático é a garantia de que os interesses do país serão representados da melhor maneira possível”, explica Randolfe.

Essa matéria chega no momento em que se discute no Congresso as Reformas da Previdência e Tributária, dentre outros temas de acentuado relevo político, incluindo na agenda uma pauta desnecessária e absolutamente inconveniente, viciada no nepotismo e na desconsideração para com a diplomacia brasileira, que tem no Instituto Rio Branco uma escola de excelência na formação de nossos diplomatas.

“Não é possível que as indicações para cargos de tamanha importância, e que requerem alto grau de especialização, fiquem livres para serem utilizadas como moeda de barganha, prêmios, ou para agradar pessoas próximas ao governo do momento”, enfatizou o senador Randolfe Rodrigues.

Quanto ao rito constitucional de tramitação das indicações de nossos embaixadores, este segue inalterado.

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