Rede aciona STF contra decreto que exclui a sociedade civil do conselho deliberativo do FNMA

A Rede Sustentabilidade ingressa, nesta sexta-feira (07), com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), com pedido de medida cautelar, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra o Decreto Presidencial que excluiu a sociedade civil do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).

O decreto n° 10.224, de 5 de fevereiro, publicado no dia seguinte, afronta a Constituição Federal, no entendimento do partido.

Na ação, a Rede destaca que é “notório o esfacelamento socioambiental ocorrido desde o início de 2019, atingindo gravemente a estrutura e o funcionamento do sistema federal de meio ambiente. No plano legal, observa-se a destruição dos marcos regulatórios; as instituições ambientais estão sendo profundamente enfraquecidas e suas funções precípuas desvirtuadas. Em relação ao modo de gerir as políticas públicas, verifica-se o fim da transparência e da participação social, além do abandono de políticas ambientais essenciais ao país. Constata-se, ainda, a desconstrução da cultura institucional, o isolamento dos órgãos e a destruição dos legados das administrações anteriores”.

O FNMA é administrado pelo Ministério do Meio Ambiente, sendo responsável pelo fomento ao desenvolvimento de atividades sustentáveis no país, distribuindo verbas arrecadadas nas concessões florestais. Para este ano, o orçamento desse fundo é de R$ 33 milhões.

“O governo federal segue em sanha antidemocrática! Não podemos aceitar que continue reduzindo a importância dos conselhos e transformando-os em meros espaços para homologar as suas determinações. Serem espaços de ‘faz de conta’. Lembrando que já tivemos a absurda redução do número de membros do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) – em 77% na composição do colegiado, com a sociedade civil passando a uma pífia representação de somente por 4 membros (em detrimento dos 22 que até então faziam parte), questão que, também, nos insurgimos. Vamos ser resistência democrática enquanto esse governo insistir em esmagar conquistas consagradas em nossa Constituição Federal”, diz o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que assina a ADPF como advogado.

Já o líder da oposição e da REDE, senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), é preciso estancar o desmonte que o atual governo está fazendo com nosso meio ambiente. “Sabemos que o Governo nunca se preocupou com a pauta do meio ambiente e que trabalha para destruir nosso patrimônio natural, como a Amazônia. Mas, dessa vez, Bolsonaro foi longe! O desmonte ambiental agora chegou à participação da sociedade civil no Conselho do Fundo Nacional do Meio Ambiente. Não permitiremos que esse absurdo se concretize e por isso recorremos ao Supremo Tribunal Federal.”, disse Randolfe.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *