Rede recorre ao Supremo contra Medida Provisória que barra autonomia de Universidades

A Rede Sustentabilidade ingressa, nesta sexta-feira (7) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Medida Provisória 914/2019 (MP 914) editada pelo governo federal e que interfere diretamente na escolha dos dirigentes das Universidades Federais (MP 914). A ação é assinada pelos senadores Randolfe Rodrigues (AP) e Fabiano Contarato (ES).

Na ação, os parlamentares explicam que a Medida Provisória n° 914, publicada durante o recesso parlamentar, dispõe sobre os processos de escolha dos dirigentes das universidades federais, dos institutos federais e do Colégio Pedro II. No entendimento partido, essa MP contraria o princípio da autonomia das universidades.

A ADI conta com dois pedidos: o primeiro é que os institutos federais e o Colégio Dom Pedro II continuem a enviar apenas um nome como reitor, escolhido em eleição interna, para nomeação, e não o envio de três nomes (lista tríplice) para livre escolha do presidente. Já o segundo, pede que seja permitido que as universidades encaminhem listas conforme a escolha do órgão competente da universidade, preservando a autonomia universitária, que é incompatível com interferência do presidente.

Para Randolfe, “ a ADI é uma defesa da autonomia universitária contra a interferência do presidente nas instituições de ensino. Essa não é a primeira vez que Bolsonaro tenta impor sua ideologia aos outros e, como Oposição responsável que somos, seguiremos no combate de qualquer atitude autoritária por parte do Governo”.

O senador Fabiano Contarato, que assina a ação como advogado, explica: “A Constituição Federal ampara didática e administrativamente as universidades quanto ao poder de tomar as decisões relacionadas ao seu funcionamento. Já a MP quer unificar em todas as universidades o processo de escolha de seus dirigentes e representa indevida interferência do executivo no meio acadêmico. É uma proposta que vem afetar o equilíbrio de forças entre direção e alunos na lista tríplice para a escolha dos reitores. A balança penderá mais para o lado dos docentes e os alunos terão menos influência.”

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