Senadores da Rede acionam a Justiça para impugnar edital do MMA

Os senadores da Rede, Randolfe Rodrigues (AP) e Fabiano Contarato (ES), entraram com Ação Popular com pedido de tutela de urgência para impugnar o Edital de Chamamento Público 01/2019 do IBAMA, que tem como objetivo contratar empresa especializada no fornecimento de serviços de monitoramento de alta resolução espacial para geração de alertas diários de desmatamento.

O documento assinado pelo diretor de Proteção Ambiental do IBAMA, Olivaldi Alves Borges de Azevedo, diz que esse chamamento se justifica pela necessidade de se encontrar “uma solução viável e operacional mais eficiente, eficaz, efetiva e com maior celeridade na gestão das ações de fiscalização ambiental no combate ao desmatamento ilegal e exploração florestal seletiva ilegal na região Amazônica”.

Porém, no entendimento dos senadores, ao lançar esse edital, o Ministério do Meio Ambiente desconsiderou que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) já presta relevante número de alertas, emitidos em tempo real pelo Deter (Sistema de Detecção do Desmatamento na Amazônia Legal em Tempo Real) e, portanto, não atende ao interesse público.

Para o senador e presidente da Comissão do Meio Ambiente, Fabiano Contarato, o que o governo Bolsonaro busca com esse edital é algo que já está contemplado nos serviços do Inpe, ou seja, algo que o Poder Público já tem de graça. “Vale reforçar que, depois da onda de ataques ao Inpe, os alertas sobre desmatamento na Amazônia, que temos por meio dele, já são feitos com confiança e qualidade nos resultados. O Inpe, desde 2004, trabalha com um levantamento rápido de alertas sobre o desmatamento e que, ao longo dos anos, tem amparado bem as ações de fiscalização (Deter). Em 2015, houve aperfeiçoamento do Deter. Então, no afogadilho, agora temos essa contratação que, no mínimo, atenta contra a economicidade. Ela é feita em nome do quê? Não vislumbramos conveniência ao Poder Público. Só gasto mesmo, desnecessário. Temos fé que a Justiça vá acolher nossa ação popular para barrar mais um absurdo dos atuais gestores do Ministério do Meio Ambiente.”

Segundo o líder da Rede e da oposição, Randolfe Rodrigues, é importante que se descubra qual a verdadeira intenção por trás desse edital de chamamento público. “Se já existe um órgão público que realiza esse trabalho, que goza de um corpo cientifico extremamente preparado e reconhecido internacionalmente, por que o Governo Federal decidiu lançar esse edital? Por que contratar uma empresa se já temos um órgão que oferta de graça essas informações para quem quiser usar? Não faltam alertas, faltam ações e, isso, vamos cobrar do presidente”.

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