Randolfe defende alterações no PLC que cria a Comissão da Verdade


“A Comissão da Verdade irá encerrar um capítulo triste da política do nosso país e será um instrumento para dizer as futuras gerações que o que aconteceu no período da ditadura não voltará a ocorrer”. Dessa forma o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) defendeu a criação da Comissão da Verdade, porém considerou de extrema importância que o Senado consiga propor alterações ao texto do PLC 88/2011 que cria essa Comissão. O projet o já  foi aprovado na Câmara e agora será analisado e votado pelo Senado Federal.

O PL foi o tema do debate realizado nesta terça-feira (18) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Para Randolfe é preciso que o Senado faça sua parte e modifique diversos itens do PLC enviado pela Câmara. O senador discorda de pontos como o período que será investigado pela Comissão, que no texto é de 1946 a 1988. Randolfe defende um período menor que possa realmente tratar dos crimes ocorridos no período de exceção entre 1961 a 1985, incluindo os crimes de tortura. Sobre o sigilo dos documentos que serão fornecidos à C omissão, Randolfe ressalta que “sigilo em uma Comissão para promover Justiça, é conflitante com a verdade”.

O parlamentar amapaense criticou também o termo “reconciliação nacional” que seria um dos objetivos da Comissão, previsto no artigo 1º do projeto.

“O termo é inadequado, porque desvirtua o verdadeiro sentido de uma Comissão dessa natureza que busca justiça. Parece que iremos propor uma reconciliação dos algozes com as vitimas, e não é isso. Essa Comissão busca consolidar democracia brasileira, por isso seria adequado o termo “promover a consolidação da democracia”, ressaltou Randolfe.

Outra sugestão feita por ele seria a de ampliar o número de integrantes da Comissão, que pelo projeto seria composta por apenas sete integrantes. Randolfe considera o número restritivo, discorda que a Comissão seja vinculada apenas à Casa Civil e defende que ela tenha autonomia política, financeira e orçamentária, para levar adiante os encaminhamentos necessários na apuração dos fatos. Todas as sugestões feitas pelos senadores presentes na audiência pública serão apresentadas como emendas pela CDH ao relator do projeto na Casa, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).

João Vicente Goulart, filho ex-presidente João Goulart também participou da audiência pública, além de representantes de entidades em defesa das vítimas da ditadura, juristas como o representante da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, Aton Fon Filho e a representante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, Susana Keniger Lisboa.

Urgência para votar a Comissão da Verdade

Matéria do Jornal O Globo desta terça-feira (09), aponta que o governo buscará urgência para votar o projeto da Comissão da Verdade. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) é um dos defensores do projeto de lei que cria a Comissão da Verdade, destinada a esclarecer fatos ocorridos durante o período da ditadura militar. Para Randolfe essa Comissão irá concluir a  transição democrática e colocará o ponto final nesse processo iniciado em 1985. Randolfe já manifestou seu apoio ao Projeto em reuniões com a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário e com o assessor especial do ministério da Defesa José Genoíno.

“Aqueles que perderam seus pais, irmãos e filhos nos porões da ditadura, necessitam saber das atrocidades cometidas pelo regime de 1964. A Comissão da Verdade será o ponto final necessário e indispensável para que o Brasil vire definitivamente essa página da sua história política”, defende Randolfe.  Leia matéria na íntegra.

DO O GLOBO:
Urgência para votar a Comissão da Verdade

Proposta é articulada por ministérios com o Congresso

BRASÍLIA.

O governo quer fechar um acordo com a oposição para aprovar ainda este mês, no Congresso, a criação da Comissão da Verdade. A ideia é votar em regime de urgência – primeiro na Câmara e depois no Senado – a proposta enviada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no ano passado. Parado na Câmara, o projeto de lei prevê que a comissão levantará informações para esclarecer casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria durante a ditadura militar. O acordo, que é negociado pelos ministérios da Defesa e da Justiça e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, poderá ser selado na semana que vem, em reunião na residência do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS). O governo pretende reunir todos os líderes partidários com os ministros Celso Amorim (Defesa), José Eduardo Cardozo (Justiça) e Maria do Rosário (Direitos Humanos).

A ideia é aprovar a tramitação em regime de urgência, com a convocação de sessão extraordinária para votar a matéria na Câmara. O acordo envolve também o Senado. Isso porque, depois de aprovado pelos deputados, o projeto passará pelo crivo dos senadores. E, caso sofra alterações, tem que voltar à Câmara. O ex-ministro da Defesa Nelson Jobim vinha participando da negociação com os parlamentares. Hoje ele teria reunião com líderes da oposição. Antes de deixar o cargo na semana passada, Jobim manifestou o receio de que sua saída pudesse comprometer o acordo.