Randolfe e Lindbergh se dizem convencidos de desvios de recursos do direito autoral

Da Agência Senado- O presidente e o relator da CPI do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), senadores Randolfe Rodrigues (PSol-AP) e Lindbergh Farias (PT-RJ), respectivamente, disseram estar convencidos da existência de um esquema de desvio de recursos de direito autoral no país. Essa convicção foi manifestada nesta quinta-feira (11), depois que os parlamentares ouviram depoimentos de dois acusados pela União Brasileira de Compositores (UBC) de fraudarem o sistema para receberem esse dinheiro indevidamente.

O primeiro acusado a depor foi o motorista de ônibus Milton Coitinho dos Santos, que mora em Bagé (RS). Ele disse desconhecer o Ecad, negou ser compositor ou ter participação em fraude para desviar verbas destinadas a artistas e compositores. Segundo relatou Randolfe, a diretora executiva da UBC, Marisa Gandelman, teria acusado o motorista – semana passada – de encontrar uma brecha no sistema de direito autoral para utilizá-lo de má fé e receber certa quantia, o que motivou, inclusive, a abertura de inquérito policial contra ele. – Alguém usou o meu nome e CPF para me envolver nesse caso – afirmou Milton Coitinho, que, para Randolfe e Lindbergh, em vez de fraudador, é vítima de crime de falsidade ideológica. Estagiária Logo em seguida, a comissão ouviu da estagiária de direito Bárbara de Melo Moreira, que reside no Rio de Janeiro (RJ), a versão sobre o caso.

 

Ela confirmou ter atuado como procuradora de uma pessoa chamada Milton Coitinho junto à UBC, recebendo proventos de direito autoral em seu nome pelo fato de o suposto artista estar morando em Las Vegas, nos Estados Unidos. A própria estagiária admitiu que o convite para participar do negócio foi feito pelo seu cunhado Rafael Barbor, que trabalhava na UBC e também deverá prestar depoimento à CPI do Ecad. Por essa intermediação, ela teria recebido 10% do valor destinado em direito autoral a Milton Coitinho – que teria conhecido nesta reunião da comissão. Bárbara Moreira também está sendo acusada de fraude no mesmo inquérito policial aberto contra o motorista. Ao final desses depoimentos, Lindbergh decidiu convocar o delegado responsável pelo inquérito, Gustavo Castanheiras Valentim, para explicar “brechas” na investigação.

O senador pelo Rio de Janeiro quer saber, por exemplo, porque o responsável pela área internacional da UBC – conhecido por Wendel e acusado pela estagiária de ter pedido indicação, para intermediação desse tipo de negócio, a Rafael Barbor e outros funcionários da entidade – não foi chamado a depor no inquérito. Já Randolfe recomendou aos acusados – o motorista e a estagiária – que procurem seus direitos, porque a diretora executiva da UBC estaria jogando nos dois toda a culpa pela fraude. Simone Franco / Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) 112802 Assuntos Relacionados: CPI , direito

CPI do ECAD retoma os trabalhos em agosto com série de Audiências Públicas

Após o recesso no Congresso Nacional, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada para apurar denúncias de irregularidades nos repasses do Ecad, entra em sua segunda fase de trabalho.  No dia 2 de agosto ocorre a primeira de uma série de audiências públicaspromovidas pela Comissão, que irão convidar artistas, músicos, representantes de associações e do Ecad, além de “laranjas” que receberam recursos do Escritório por produções artísticas que não eram de sua autoria.

A primeira audiência pública irá contar com a presença de um representante da Associação Brasileira de Televisão por assinatura (ABTA), e do ex-gerente jurídico do Ecad, Samuel Fael.  A ABTA é a entidade que denunciou o Ecad e outras seis associações na Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, por supostas práticas prejudiciais à concorrência.

Milton Coitinho, motorista na cidade gaúcha de Bagé, que recebeu dinheiro por trilhas sonoras que não eram suas, e a sua procuradora, Bárbara de Mello Moreira, foram convidados para essa audiência, mas não poderão comparecer. Porém, já se comprometeram em prestar esclarecimentos na CPI em outra data que será agendada.

Na última reunião da CPI, terça-feira (12) foram aprovados mais de 50 requerimentos. Entre eles, estão convites para depor a artistas como Leoni, Sandra de Sá e Fernanda Abreu, além de pedidos de documentos do Ecad e diversas  associações, e cópias de inquéritos de outras CPIs  já realizadas contra o órgão.

Segundo o Senador Randolfe Rodrigues, presidente da Comissão, as audiências e os documentos solicitados serão passos importantes para saber o real destino de proventos das produções artísticas de diversos cantores e compositores “que não chegaram onde deveriam chegar”. Randolfe acredita também que ao final dos trabalhos da Comissão, seja possível propor alterações à política de direitos autorais vigente no Brasil.

 

 

CPI para investigar Ecad será instalada na terça-feira

Agência Senado – Proposta pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de supostas irregularidades no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) será instalada na próxima terça-feira (14), às 10h. A entidade é responsável pela arrecadação e distribuição de direitos autorais de obras musicais.

Na reunião de instalação, que acontecerá na sala 2 da Ala Nilo Coelho, também haverá a eleição do presidente e do vice-presidente da CPI. A comissão será composta por 11 senadores titulares e seis suplentes. Já foram indicados seis titulares e três suplentes.

Lido em Plenário no dia 17 de maio, o requerimento para a CPI do Ecad contou com 28 assinaturas de apoio. Nele, Randolfe Rodrigues cita denúncias que atribuem ao Ecad “abuso da ordem econômica e prática de cartel no arbitramento de valores de direito autoral e conexo”. Além disso, o senador pede exame do “modelo de gestão coletiva centralizada de direitos autorais de execução pública no Brasil”. A CPI também discutirá o aprimoramento da Lei 9610/98, que rege o direito de autor.

Segundo Randolfe Rodrigues, depois de 16 anos de uma CPI na Câmara que também investigou a atuação do ECAD, as mesmas práticas de irregularidades atribuídas ao órgão são denunciadas: os autores recebem valores irrisórios e não há fiscalização e aferição dos valores que realmente deveriam ser pagos. O jornal Folha de S. Paulo também denunciou no início de maio o pagamento de direitos autorais a compositores “laranjas”.

O Ecad é uma sociedade civil, de natureza privada, instituída pela Lei Federal nº 5.988/73 e mantida pela atual Lei de Direitos Autorais brasileira – 9.610/98. Tem sede no Rio de Janeiro e 25 unidades arrecadadoras, segundo o site da instituição.