CPI do Ecad ouve três primeiros depoimentos

Da Agência Senado: A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias de irregularidades no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) retoma seus trabalhos na próxima terça-feira (2), às 14h30, para ouvir os três primeiros depoimentos.

Deverão ser ouvidos Marisa Gandelman, diretora executiva da União Brasileira de Compositores (UBC); Samuel Fahel, ex-gerente jurídico do Ecad; e Alexandre Annenberg, presidente da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA).

Em entrevistas concedidas à Agência Senado, o relator da CPI, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que pretende concluir os trabalhos da comissão até o dia 28 de outubro. A comissão já aprovou 56 requerimentos na última reunião do colegiado, em dia 12 de julho, vários destinados a ouvir depoimentos.

Um desses requerimentos é para ouvir o motorista Milton Coitinho dos Santos, filiado à UBC, suspeito de ter recebido mais de R$ 120 mil do Ecad por composições de diversos autores. Também foi aprovado o depoimento de Bárbara de Mello Moreira, que se apresentou como procuradora de Coitinho para recebimento de pagamentos.

A CPI também deverá ouvir, em data a ser marcada, a superintendente do Ecad, Glória Braga, e vários autores e especialistas que debaterão o papel da entidade na gestão dos direitos autorais.

Objetivo

A CPI do Ecad, proposta pelo senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP), eleito seu presidente, destina-se a investigar denúncias de irregularidades na arrecadação e distribuição de recursos de direitos autorais por parte do Ecad. Investiga ainda denúncias de abuso da ordem econômica e prática de cartel, além de debater o modelo de gestão coletiva centralizada de direitos autorais de execução pública no Brasil e a necessidade de aprimoramento da Lei 9.610/98, que rege o direito autoral no país.
Valéria Castanho e Paulo Cezar Barreto/ Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Investigações da CPI do Ecad começam em agosto

Da Folha.com- Em reunião nesta terça-feira (5), senadores que participam da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) decidiram que começam em agosto as audiências que pretendem investigar denúncias de que o órgão, responsável por distribuir direitos de obras musicais a seus compositores, fraudou pagamentos.

Nesse mês, até o recesso parlamentar, ainda estão previstas reuniões administrativas da comissão. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), relator dos trabalhos da comissão, apresentou plano de trabalho para a apuração de irregularidades que vai de 1º de agosto até a última semana de outubro.

Lindbergh também adiantou alguns requerimentos que pretende fazer durante a CPI, como a oitiva de Gloria Braga, presidente do Ecad, e a convocação de Milton Coitinho dos Santos e de sua procuradora, Bárbara de Mello Moreira.

O Ecad foi acusado de pagar R$ 127,8 mil a Coitinho, que assinava a autoria de composições que seriam de outros autores. A Folha localizou Coitinho em Bagé (RS). Ele é motorista de ônibus, afirma não tocar “nem gaita” e nunca ter recebido a soma da entidade. Há, ainda, outras denúncias de fraude, como a de 2004, em que R$ 1.140.198 de crédito retido (dinheiro que deveria ser distribuído igualmente entre todos os compositores) foi transformado em receita do escritório.

Os requerimentos feitos pelo senador Lindbergh serão analisados na próxima reunião da CPI, terça-feira que vem.

FISCALIZAÇÃO

O presidente da CPI é o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que defende um “modelo de gestão coletiva centralizada” de direitos autorais no Brasil, diferente do atual. Perguntado sobre a possível interferência dos diversos interessados na questão, o parlamentar afirmou que “não vai se deixar intimidar”. Segundo ele, integrantes do Ecad chegaram a procurá-lo para pressionar contra a instalação da CPI.

Ele disse que é necessário que haja fiscalização pública sobre o Ecad. “Para você ter uma ideia: de cada R$ 100 que são pagos para o Ecad, apenas R$ 50 chegam ao autor e os outros R$ 50 ficam pela atividade administrativa do órgão. É algo que não me parece proporcional”, afirmou o senador.

Segundo ele, de 136 países no mundo, 117 têm algum tipo de fiscalização sobre os órgãos de arrecadação de direitos autorais. “Nós fazemos companhia a países como o Congo, a Letônia”, disse.

O Ministério da Cultura admitiu, no início de maio, a possibilidade de falhas na gestão coletiva e a necessidade de supervisão do órgão pelo Estado. O ministério deve entregar em breve proposta de reforma da Lei de Direito Autoral ao Congresso.

NÁDIA GUERLENDA CABRAL
DE BRASÍLIA

 

Randolfe é eleito presidente da CPI do Ecad

Da Agência Brasil: Brasília – Foi instalada hoje (28), no Senado, a comissão parlamentar de inquérito (CPI) que vai investigar o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). A CPI do Ecad, como está sendo chamada, será presidida pelo autor do requerimento de sua criação, o senador Randolfe Rodrigues (P-SOL-AP), e o relator será o senador Lindberg Farias (PT-RJ).

Segundo Randolfe, a CPI vai trabalhar em duas linhas de ações. A primeira é investigar as denúncias de que a arrecadação de direitos autorais feita pelo Ecad, que é uma pessoa jurídica de direito privado, não é corretamente repassada aos autores das obras. “O Brasil é um dos poucos países no mundo que não têm nenhum tipo de fiscalização sobre a arrecadação de direitos autorais. De 136 países, só 20 não têm nenhum tipo de fiscalização, e o Brasil figura nesse seleto rol”, disse.

A segunda será discutir a lei de direitos autorais que vigora atualmente. Na opinião do senador, existem “exageros” na cobrança e na falta de transparência sobre os critérios para a formulação das tabelas que embasam a arrecadação.

A CPI ainda irá definir um plano e um cronograma de trabalho. Apesar disso, o presidente já adiantou que pretende fazer audiência públicas itinerantes em todas as regiões do país.

Conforme descrição na página do Ecad na internet, a instituição é “administrada por nove associações de música para realizar a arrecadação e a distribuição de direitos autorais decorrentes da execução pública de músicas nacionais e estrangeiras”.

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Edição: Aécio Amado