Randolfe participa da posse da diretoria da UNE em Brasília

O Senador Randolfe Rodrigues participou nesta quarta-feira (10) da posse oficial da nova diretoria da União Nacional dos Estudantes (UNE), que estará à frente da entidade pelos próximos dois anos. O ato ocorreu na Câmara dos Deputados, em Brasília, e contou com a presença de lideranças estudantes, parlamentares, representantes do governo federal e de entidades ligadas à juventude.  Durante sua saudação aos presentes o Senador parabenizou em especial, Patrique Lima, atual presidente da União da Juventude Socialista do Amapá e que irá compor a Diretoria executiva da UNE.

A UNE completa 74 anos de vida neste ano e o Senador Randolfe Rodrigues é autor de um requerimento, já protocolado no Senado, que pede uma sessão solene em homenagem ao aniversário da entidade estudantil da qual Randolfe foi integrante nos anos 90.

Neste ano, as mobilizações da UNE terão como foco principal a defesa incondicional dos 10% do PIB e 50% do fundo social do Pré-sal para a educação. Al[em é claro das bandeiras locais aos protestos, como a luta pela melhoria do transporte público e mais investimentos na educação municipal e estadual.

PL de Randolfe propõe nova partilha do FPE para corrigir desigualdades

O projeto de Lei para nova partilha do Fundo de Participação dos Estados foi apresentado à imprensa do Amapá, pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), durante entrevista coletiva  no restaurante do Marco Zero do Equador essa manhã. O monumento está localizado no meio do mundo e simboliza a Linha Imaginária do Equador que separa os hemisférios Norte e Sul. “Acredito que essa é a matéria mais importante no Congresso Nacional para o Amapá desde a sua transformação em estado”, disse o senador se referindo ao projeto.

Protocolado no Senado dia 23 de fevereiro, o projeto foi subscrito pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo na Casa. “Articulamos a apresentação conjunta para dar uma clara demonstração de que esse projeto não tem partido. O partido nesse caso é a justiça federativa com os estados que tem perdido recursos com a repartição do FPE nos últimos anos”, explicou Randolfe.

Pela repartição atual, a Bahia ocupa o primeiro lugar no ranking do FPE, com 9,3962% do bolo total, sendo esse estado responsável por 7,5% do PIB brasileiro. Por outro lado, o Amapá é o 14˚ no mesmo ranking. Tem 3,4120% do FPE, apesar de apresentar modesto índice de 0,2% do PIB nacional. Desse modo, o FPE que nasceu com o propósito de ser um instrumento do Pacto Federativo para corrigir desigualdades regionais, na prática acabou se tornando um instrumento de injustiça na sua repartição. Para o Amapá o FPE representa 65% da receita, ou seja, é a maior parcela de recursos da receita total do estado, o que faz do Amapá a Unidade da Federação com maior grau de dependência desta transferência.

Com a proposta de repactuação, o Amapá teria acrescidos em sua receita anual cerca de R$ 600 milhões. Mas, a idéia do senador Randolfe não é apenas aumentar a fatia do seu estado, mas promover uma repartição justa, na qual estados que mais precisam recebam mais. “O FPE é um bolo dividido entre os 27 irmãos (estados), só que esse bolo não pode ser dividido igualitariamente, porque tem irmãos que precisam de uma fatia maior do que outros”, justificou o autor do projeto.

A proposta do senador Randolfe, subscrita por Romero Jucá, parte de estudo do Conselho Nacional de Política Fazendária, fórum que reúne os secretários estaduais de fazenda. O texto final acrescentou como critério “saneamento básico”, mantendo a reserva de 85% para os estados do Norte, Nordeste e Centro Oeste (exceto Distrito Federal).  Além disso, na elaboração do Projeto de Lei, técnicos da Secretaria da Receita Estadual do Amapá participaram ativamente, denotando ser uma proposta conjunta com o Governo do Estado. Segundo o senador amapaense, o Amapá vai saltar de R$ 1,6 bi para 2,2 bi em FPE por ano se a proposta for aprovada.

Todo esse debate, protagonizado e antecipado por Randolfe no Senado, tem amparo em decisão do Supremo Tribunal Federal, que declarou inconstitucional a atual repartição do FPE em fevereiro de 2010. A decisão do STF estipula prazo até dezembro de 2012 para que o Congresso Nacional reveja essa repartição. “Nosso projeto está cumprindo a decisão do Supremo, estamos repactuando a divisão do bolo e fazendo justiça com o Amapá, que não pode ser o 14˚ irmão a receber pedaço do bolo”, finalizou o senador.