Planejamento libera RSC de professores do Amapá

O Ministério do Planejamento finalizou o processo de regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competência (RSC) dos professores do Ex-Território do Amapá, e as primeiras 17 dezessete portarias já foram publicadas com nomes de professores beneficiados.
Para o Senador Randolfe Rodrigues, “É um baita presente de Natal, sem dúvida. Até março de 2019, todos os oitocentos professores devem passar a receber o RSC”, comemorou Randolfe.
O senador disse ainda que o benefício será retroativo ao mês de março de 2013, levando em conta a data que o professor entrou no Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT); ou a data que o professor cumpriu os requisitos do RSC nos níveis I, II, ou III.
O RSC representa uma melhoria salarial para o professor, no caso dos profissionais de nível I, por exemplo, que tem graduação o ganho será de R$ 700,00. Para os de nível II, quem tem especialização, o acréscimo de R$ 2.530,00; e os RSC III, quem tem mestrado, o aumento será de R$ 7.050,00.

PLANEJAMENTO LIBERA RSC DE PROFESSORES DO AMAPÁ

O Ministério do Planejamento finalizou o processo de regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competência (RSC) dos professores do Ex-Território do Amapá, e as primeiras 17 dezessete portarias já foram publicadas com nomes de professores beneficiados.
Para o Senador Randolfe Rodrigues, “É um baita presente de Natal, sem dúvida. Até março de 2019, todos os oitocentos professores devem passar a receber o RSC”, comemorou Randolfe.
O senador disse ainda que o benefício será retroativo ao mês de março de 2013, levando em conta a data que o professor entrou no Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT); ou a data que o professor cumpriu os requisitos do RSC nos níveis I, II, ou III.
O RSC representa uma melhoria salarial para o professor, no caso dos profissionais de nível I, por exemplo, que tem graduação o ganho será de R$ 700,00. Para os de nível II, quem tem especialização, o acréscimo de R$ 2.530,00; e os RSC III, quem tem mestrado, o aumento será de R$ 7.050,00.

Projeto de Lei de Randolfe propõe insenção de impostos na compra de livros

Isenção no recolhimento de impostos para pessoas físicas que adquirirem livros técnicos diretamente ligados à sua área profissional. Essa é a proposta contida no Projeto de Lei – PLS 549/2011 de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). O PL apresentado em setembro desse ano está em tramitação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal, e será relatado pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

Para Randolfe, a atualização do conteúdo com o qual trabalham, seria uma das maiores dificuldades enfrentada pelos profissionais das mais diversas áreas em todo o Brasil. Essa dificuldade se dá, segundo ele, pelo preço dos livros técnicos. Mesmo com a isenção de impostos à qual estão submetidos, esse alto custo se torna um empecilho ao acesso desse tipo de publicação e ao investimento em qualificação profissional.

O parlamentar lembra casos como os dos professores no Brasil, que hoje lutam por melhores salários e convivem com o contraste da necessidade de atualização constante, para que possam repassar os conhecimentos adquiridos. “Esse projeto pretende possibilitar que um número maior de pessoas que não estão isentas de recolhimento de imposto de renda, por receberem mais que R$1.637,11 por mês, tenha acesso ao conhecimento e atualização profissional por meio dos livros”, acrescenta o senador amapaense.
Após ser votado na CE, o projeto será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Leia a proposta na integra

Reunião no TCU encontra alternativas para suspensão do Plano Collor

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o deputado federal Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) e o presidente do SINSEPEAP, Aroldo Rabelo Filho, reuniram-se com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), André Luis de Carvalho, na terça-feira (11).  Na ocasião foi discutida uma solução para a decisão do TCU emitida em 3 de agosto de 2011, que suspende o pagamento  de  84% dos salários dos professores do Amapá referentes ao chamado Plano Collor. A decisão deveria ser cumprida até o dia 14 de outubro.

Randolfe, Bala Rocha e o Sinsepeap buscam alternativas para solucionar o problema. Os servidores deverão entrar com uma ação de embargos para anular a decisão do TCU. Essa medida assegura mais tempo para que seja encontrada uma saída definitiva para o problema.  O Sindicato deu entrada à Ação de Embargos de Declaração nesta quinta-feira (13) junto à representação do TCU no Amapá.

No encontro também ficou decidido que a certidão de efeito suspensivo da ação, protocolada no Amapá, será encaminhada ao Ministério do Planejamento. Dessa forma será possível evitar o desconto no salário dos servidores já na próxima folha de pagamento, conforme determina a decisão do TCU.

O Senador Randolfe Rodrigues saiu otimista da reunião, principalmente pela sensibilidade do ministro André Luis de Carvalho, que durante toda a conversa deixou clara sua preocupação com as famílias dos servidores, que segundo ele, sofreriam muito com cumprimento imediato da decisão. A reunião também foi acompanhada pelo advogado do SINSEPEAP Valmir Vieira e assessores da deputada Dalva Figueiredo.

Professores e megaempresários: quem deve pagar mais?

Na semana passada, a classe média sofreu mais um duro golpe do Governo.

Foi aprovada pelo Senado Federal a Medida Provisória nº 528 de 2011, que trouxe em seu texto, dentre outras medidas, a nova tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), apresentando um reajuste de apenas 4,5% em relação à anterior, e prevendo as tabelas a serem utilizadas até o Ano-Calendário de 2014.

Embora muito esperada, e cantada aos quatro ventos pelo governo como um avanço em relação à tabela anterior, a correção apresentada pela medida provisória foi insuficiente, e acabou mantendo  uma grande injustiça tributária.

De janeiro de 1996 a dezembro de 2010, a inflação (medida pelo IPCA) foi de 157%, porém, no mesmo período a Tabela foi reajustada em apenas 67%. Ou seja: ainda resta um reajuste de 54% para que a tabela recupere o valor real de 1996. Desta forma, o limite de isenção do IRPF permanece defasado, fazendo com que as classes mais baixas de renda passem a pagar o imposto.

Outro grande problema é a falta de progressividade das atuais faixas e alíquotas, começando-se a tributar a renda a partir de um patamar muito baixo (R$ 1.566,62), e já a uma alíquota de 7,5%. Para ser realmente progressivo e poupar a classe média, o IRPF deveria iniciar sua tributação a partir de uma renda bem maior, e com alíquotas menores. Por outro lado, nos estratos de renda maiores, a alíquota não poderia ser de apenas 27,5%, como é hoje, mas deveria chegar a até 50%, como ocorre em alguns países desenvolvidos, como Grã-Bretanha, Holanda e Dinamarca.

Com este pensamento, o PSOL apresentou emenda à medida provisória, prevendo uma atualização de 54% na tabela do Imposto de Renda e novas faixas de alíquotas, iniciando-se a tributação a partir de R$ 2.311,74.

De acordo com a tabela proposta, a primeira alíquota do Imposto de Renda seria de 5%, chegando a 50% quando a renda atingisse R$ 24.272,12.

Para ficar mais claro: pela tabela proposta pelo governo e aprovada pelo Congresso Nacional, uma pessoa com renda de R$ 3.500,00 terá descontado mensalmente o valor de R$ 259,12. Caso nossa proposta tivesse sido aprovada, o desconto mensal seria de apenas R$ 59,41, o que dá uma diferença de 2.596,23 em um ano.

Já em outro extremo, no caso de uma pessoa física que tenha rendimentos de R$ 50.000,00 por mês, o valor mensal de recolhimento passaria de R$ 13.026,04 para R$ 18.512,97, ou seja, R$ 71.330,08 a mais de quem realmente pode pagar um imposto mais alto.

Essa tabela significaria um grande alívio à classe média, representando maior justiça fiscal, acabando com as atuais distorções, onde um professor universitário é tributado da mesma forma que um alto executivo de um banco privado.

A defasagem da tabela do Imposto de Renda se torna, assim, um instrumento de ajuste fiscal do governo federal, que extrai recursos da classe média assalariada para garantir o cumprimento da meta de superávit primário, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da questionável dívida pública.

Nunca é demais lembrar que os estrangeiros que vêm ao Brasil lucrar com os juros mais altos do mundo da dívida “interna” estão isentos de Imposto de Renda. Os rentistas brasileiros pagam alíquotas bem menores que 27,5% e a distribuição de lucros para os sócios das empresas é isenta de IR, incluindo as remessas de lucros das multinacionais.

O discurso de que o governo não dispõe de recursos para acabar com a tabela do Imposto de Renda, como se vê, não é verdadeiro.

Tributando-se adequadamente os rentistas e o grande capital especulativo, bem como realizando-se uma auditoria da dívida pública brasileira, seria possível desonerar a classe trabalhadora, implantando-se, finalmente, uma justiça tributária no Brasil.

Trata-se, como se vê, de uma verdadeira opção por continuar onerando a classe média assalariada, tomada pelo governo que sempre se apresentou como defensor dos trabalhadores.

Segue abaixo a tabela do Imposto de Renda proposta pelo PSOL:

BASE DE CÁLCULO (R$) Alíquota (%)
DE ATÉ
0,00 2.311,74 Isento
2.311,75 3.640,82 5
3.640,83 6.068,03 10
6.068,04 8.495,24 15
8.495,25 12.136,06 20
12.136,07 18.204,09 30
18.204,10 24.272,11 40
acima de R$ 24.272,11 50