Valor Econômico: Projetos no Senado mudam FPE para evitar sua extinção

Do Valor Econômico – Quando o Fundo de Participação dos Estados (FPE) foi criado, na emenda constitucional n18, em 1965, a Bahia acabara de perder seu talento cultural mais recente – o cineasta Glauber Rocha mudara para o Rio de Janeiro para arregimentar outros cineastas em torno do Cinema Novo. Então sinônimo de Estado pobre, a Bahia, hoje, disputa com o Paraná a posição de quinto maior arrecadador de ICMS. Os recursos do FPE, destinados majoritariamente aos Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, de forma a amenizar as distâncias econômicas entre os Estados, ainda rendem ao governo baiano cerca de R$ 4,6 bilhões por ano.Pelos dados de 2008, a Bahia embolsou R$ 9,5 bilhões com ICMS e outros R$ 4,2 bilhões provenientes do FPE. Assim, o ICMS representa quase 2,3 vezes o recebido junto ao FPE. A maior distância em Estados onde há maior concentração de indústrias e serviços é em São Paulo, onde a relação entre ICMS e FPE é próxima a 160. No Rio, o ICMS é cerca de 28 vezes superior ao FPE.

Nos Estados da região Norte, a disparidade é invertida. Nos Estados de Randolfe Rodrigues (P-SOL-AP) e Romero Jucá (PMDB-RR), autores de projeto de lei que reforma o FPE, o ICMS representa menos de 0,3% do que é embolsado com o fundo. No Amapá, os cerca de R$ 360 milhões recolhidos com ICMS representam apenas 0,22% dos R$ 2 bilhões embolsados com o FPE, que representam pouco mais de 65% do total de receitas do Estado. Em Roraima, o ICMS equivale a 0,26% do fundo.

O FPE precisa ser reformado para não ser extinto. Com data de validade definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional o critério de repartição dos recursos do fundo aos 27 Estados, o FPE, que desagrada governadores e técnicos, vai desaparecer em dezembro de 2012, caso nenhum novo critério seja criado.

Formado com dinheiro recolhido junto aos Estados, que contribuem com o equivalente a 21,5% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR) arrecadados, o FPE é repartido pelo Tesouro Nacional anualmente, obedecendo a fórmula criada no governo de Humberto Castelo Branco, que em 1965 criou o FPE – regulamentado em 1967, e mantido após a Constituição de 1988.

A ideia de cruzar a arrecadação do ICMS com o que é embolsado via FPE partiu de Rodrigues, que mobilizou o corpo técnico de seu gabinete, no início do ano, na reformulação do FPE. “A ideia é sensibilizar os senadores mostrando que muitos Estados conseguem viver com o ICMS, então o FPE pode se concentrar principalmente entre os mais pobres”, diz Rodrigues. Para o senador, “a federação está em crise”, uma vez que os Estados buscam ganhos individuais em questões envolvendo os recursos do FPE (que deve superar R$ 50 bilhões neste ano e que chegam a representar 65% das receitas totais de Estados mais pobres), a repartição dos royalties do petróleo do pré-sal e a guerra fiscal envolvendo o ICMS.

Pelo projeto que tramita no Senado desde a semana passada, o impacto nas receitas dos Estados, a partir de 2013, quando o atual critério de repartição expira, é relevante. Em uma simulação feita pelo gabinete de Rodrigues, o Pará, que embolsou R$ 2,9 bilhões do FPE no ano passado, sendo o quinto maior receptor, embolsaria os mesmos valores nominais, mas passaria a liderar a lista dos Estados. A Bahia, que recebeu R$ 4,6 bilhões em 2010, embolsaria R$ 2,5 bilhões pelos novos critérios.

“Como levamos em conta critérios de cobertura de saneamento básico e preservação ambiental, Estados como São Paulo até passariam a ganhar mais com as novas regras”, diz Rodrigues. Na simulação, São Paulo receberia R$ 1,1 bilhão, em vez dos R$ 487,8 milhões efetivamente recebidos do FPE em 2010. “Seria um incentivo à preservação do ambiente e aos investimentos em saneamento”, avalia Rodrigues.

Outro projeto de reformulação do FPE tramita no Senado, “importado” da Câmara pela senadora Vanessa Graziotin (PCdoB-AM), que até o ano passado estava na Câmara. Seu projeto, que deve ser apresentado ao mesmo tempo que o da dupla Rodrigues-Jucá na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, quando os parlamentares retornarem do recesso, em agosto, prevê que 80% dos recursos do fundo devem ser repartidos aos Estados com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) menores, independentemente da região a que pertencem.

Apenas 2% dos recursos seriam repassados segundo critérios de preservação ambiental, de acordo com o projeto de Vanessa. “É curioso”, diz Vanessa, “que o Amapá, do Randolfe Rodrigues, ganha mais recursos com meu projeto, e o meu Estado (Amazonas) ganha mais no dele”.

Ainda que pertença à base aliada, Vanessa admite que o projeto de Rodrigues, cujo partido, o P-SOL, pertence à oposição, conta com um trunfo: Jucá, co-autor, é o líder do governo no Senado, e também um dos integrantes do alto escalão do PMDB, maior partido da base aliada, ao lado dos senadores José Sarney e Renan Calheiros.

Além disso, o projeto de Rodrigues e Jucá conta com a anuência do Conselho Nacional de Política Fazendária, que aglutina técnicos estaduais que administram os recursos do FPE. Segundo Jucá, o projeto, no entanto, “não precisa contar com apoio explícito do Executivo, uma vez que trata de tema federativo”. Ainda assim, o líder do governo no Senado afirmou que as conversas com o Planalto se intensificarão no início de agosto.

Segundo apurou o Valor junto a uma fonte na área econômica do governo, as discussões em torno da reformulação do FPE são “dos congressistas e dos Estados”. De acordo com a fonte, a tendência é o Executivo endossar o projeto que for aprovado no Congresso. “Trata-se de repasse constitucional, faremos a transferência de acordo com as regras válidas”, diz.

Para Andrea Calabi, ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e hoje secretário da Fazenda paulista, o debate em torno do FPE é “de âmbito federativo, não tributário”. Calabi cita o fato de São Paulo ser o Estado que menos recebe recursos do FPE – R$ 487,8 milhões no ano passado – mas que conta com a maior arrecadação de ICMS – cerca de R$ 76 bilhões, em 2010.

“O FPE é apenas a ponta de um iceberg que contempla pontos muito graves, como a concessão de incentivos fiscais à importações, por parte de alguns Estados, ou da guerra fiscal para roubar indústrias de outros entes federativos”, afirma Calabi, que se diz “confiante” quanto à reformulação do FPE. O secretário é favorável ao modelo desenvolvido pelo Confaz, abraçado pelo projeto de Rodrigues e Jucá.

João Villaverde | De Brasília

 

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